Valores que passam pela conta bancária não podem servir de base para o imposto de renda

Sentença Civil.

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade.

Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade

Saiba como obter o registro de propriedade industrial

O advogado Assis Neto, do GMP&GC Advogados Associados, explica o processo de registro de marca

Expressão que reproduz ideia não é propriedade autoral

O mero emprego da expressão ??Guerra das Moedas??, mesmo sendo inédita na imprensa ou na literatura mundial, não dá direito a reconhecimento autoral. Trata-se, apenas, de recurso linguístico para exprimir uma ideia

Mantido desmembramento de sindicatos de petroleiros decidido pela Justiça Comum

Em decisão já transitada em julgado, a Justiça Comum entendeu que, embora a categoria fosse a mesma, a base territorial era diferente.

Provada propriedade do comprador de veículo alienado e não transferido

Segundo o magistrado, a ausência de transferência do veículo constrito não infirma a propriedade e

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Entenda o processo da crocs envolvendo propriedade intelectual

Crocs processa grandes empresas como wallmart e mais 30, por supostamente copiarem sem modelos de calçados.

Especialista do Consórcio Magalu ensina como declarar carta de crédito no imposto de renda

Prazo para envio da declaração foi prorrogado para 31 de maio, mas muita gente ainda tem dúvidas do que deve e como ser declarado.

Apelação cível. Restituição de animal. Indenização. Danos materiais e morais. Busca e apreensão.

Ilegitimidade de parte. Doação. Inversão da propriedade.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Venda de automóvel. Não transferência da propriedade pelo comprador.

Civil. Ação de indenização por danos morais.

Embargos do terceiro. Desconstituição da penhora. Propriedade do bem.

Linha telefônica. Ilegitimidade ativa.

Propriedade industrial.

Pedido de proteção a signo distintivo da autora.

Agravo de petição. Embargos de terceiro. Propriedade não-comprovada.

Agravo de petição. Embargos de terceiro.

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pelo agente fazendário. Meio coercitivo para recolhimento do imposto devido.

Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais

Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

O recurso foi interposto por um produtor rural contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª

É devida multa e juros moratórios sobre contribuição sindical rural paga em atraso

O atraso no pagamento da contribuição sindical rural acarreta multa moratória de 20% sobre o valor atualizado e juros de mora de 1% ao mês.